Recorrer à Justiça não é o melhor caminho, Flaviano! Você poderá ter que devolver o que recebeu

Recorrer à Justiça não é o melhor caminho, Flaviano! Você poderá ter que devolver o que recebeu

Flaviano Melo anunciou que pretende ir à Justiça, caso o seu aliado Cameli confirme a decisão de interromper o pagamento das pensões a ex-governadores.

Melo foi governador do Acre de 1987 a parte de 1990, quando renunciou para concorrer ao Senado.

Pegar o caminho da Justiça não parece o melhor caminho. O morubixaba medebista pode estar recebendo o benefício, de forma ilegal, há muitos anos.

Confirmada a ilegalidade, terá que ressarcir ao erário tudo o que recebeu.

Por decisão do STF, o artigo 77, da Constituição do Estado caiu completamente.

Mas a última redação, dada pela Emenda Constitucional nº 27/2001, veda o acúmulo de salário.

Reza o texto: “Se o ocupante do cargo de que trata o caput deste artigo for servidor público, de qualquer das esferas de poder, encerrado o mandato, poderá optar entre a percepção da remuneração de seu cargo efetivo e o subsídio mensal previsto para o cargo de governador, sendo vedada, a qualquer título, a acumulação de vencimentos”.

Flaviano Melo não está acumulando sozinho.

És outro assunto para gerar uma boa polêmica.

Hugo Costa

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