Projetos de Lei propõem ações para ampliar proteção às mulheres, crianças, adolescentes e idosos

Projetos de Lei propõem ações para ampliar proteção às mulheres, crianças, adolescentes e idosos

Com participação de representantes da Rede Estadual de Proteção à Mulher, as duas propostas de legislação visam ampliar ações de proteção 

Nesta terça-feira, 12, foram apresentados por meio de videoconferência dois Projetos de Lei que propõem mecanismos para ampliar a proteção às mulheres, crianças, adolescentes e idosos. O primeiro projeto busca instituir o registro de casos de violência doméstica e familiar por meio de Delegacia Virtual e o segundo estabelece a obrigatoriedade de que os condomínios residenciais comuniquem aos órgãos competentes ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar.

Ambos os projetos visam proteger as mulheres, crianças, adolescentes e idosos, não apenas nesse momento de isolamento social, que evidenciou ainda mais o problema da violência doméstica e familiar com crescimento dos índices desses crimes, mas também para depois que essa situação passar.

A necessidade implantação dessas medidas deve-se ao fato de que esse tipo de violência acontece, na maior parte das vezes, dentro das casas e também atinge crianças e adolescentes e até idosos. Então, com as propostas de realização do Boletim Virtual, por meio de aplicativos de troca de mensagens online,  e com a ampliação da capacidade de denúncia, envolvendo vizinhos, condomínios, busca-se atender com mais rapidez as vítimas. 

A apresentação das propostas foi feita em encontro virtual promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), com a participação dos deputados estaduais, do Poder Judiciário do Acre por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC).

Além disso também estavam na sessão virtual, vereadores, servidores da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM).

Continuar a proteger

Os Projetos de Lei são de autoria da OAB/AC e foram levados a Aleac pela deputada estadual Juliana Rodrigues. Ao iniciar o momento, o presidente da Aleac deputado Nicolau Júnior agradeceu todos, especialmente, a desembargadora Eva Evangelista “que é incansável na luta pela proteção às mulheres”.

Em seu pronunciamento, a decana da Corte da Justiça reconheceu o avanço que representa o Boletim feito de forma eletrônica, mas ratificou a necessidade de continuarmos trabalhando pela causa. “É preciso da conscientização da população, que a violência não aconteça. Esse problema existe e não apenas durante a pandemia. Por isso, temos que continuar agindo e enfrentando a violência doméstica e familiar que atinge as mulheres, crianças e adolescentes”, comentou.

Quem também enfatizou a urgência de seguir com o combate a essa violência foi a procuradora de Justiça do MPAC, Patrícia Rego, “que possamos encontrar formas de fugir dessas estatísticas tão lamentáveis. É fundamental campanhas para que a sociedade se envolva e entenda a gravidade desse crime, com a denúncia sendo feita nos condomínios e também é fundamental que os Boletins sejam feitos de forma eletrônico”.

Agora os projetos serão submetidos para apreciação na Assembleia Legislativa e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Isnailda Gondim, pediu aos deputados a aprovação das propostas: “Peço aprovação desses projetos que serão importantes para esse momento de pandemia e após a pandemia. São mecanismos que auxiliarão no combate e fortaleceram essa Rede de Proteção”.

Leonildo Rosas

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