Prefeitos suspeitam que não estão recebendo o que têm direito do ICMS; Estado é obrigado a repassar 25% do valor arrecadado

Prefeitos suspeitam que não estão recebendo o que têm direito do ICMS; Estado é obrigado a repassar 25% do valor arrecadado

Prefeitos de vários municípios do Acre querem mais transparência do governo sobre a arrecadação própria do Estado, por meio do ICMS.

Com pouco dinheiro pingando nos cofres municipais, eles querem saber o que realmente está acontecendo, para não ficarem trabalhando no escuro.

De janeiro a março deste ano, segundo levantamento do Portal do Rosas, o governo não fez nenhuma operação para melhorar a arrecadação.

Mesmo assim, apesar da inércia, a arrecadação média/mensal de 2019 é de R$ 111 milhões.

Nesses primeiros meses, o governo conseguiu pôr no cofrinho do tesouro R$ 333.559.052,00.

Do valor arrecadado, é obrigatório o repasse de 25%, pelo artigo 158 da Constituição Federal, aos municípios.

O governo, portanto, teria que ter transferido para ser rateado pelos 22 municípios a quantia de R$ 83.389.763,00.

Um dos prefeitos que pretende mobilizar os colegas para pedir mais transparência disse que considera um absurdo o que está acontecendo, pois os valores depositados para a sua prefeitura só têm diminuído mês a mês.

“Vou chamar os colegas para exigirmos os números reais. Não é possível que estejam nos enganando. Temos direito previsto na Constituição e iremos exigir que seja cumprido”, ameaçou.

O mesmo prefeito lembrou que, no governo petista de Tião Viana, havia transparência e o seu município nunca recebeu menos de R$ 1 milhão por mês.

“A gente podia se planejar, porque sabia que o dinheiro vinha correto”, destacou.

A média anual de repasses para os municípios de ICMS, durante o governo de Tião Viana, foi de R$ 300 milhões.

Eis uma briga boa.

Hugo Costa

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