Portaria publicada por comandante da PM abre crise institucional com a Polícia Civil do Acre

Portaria publicada por comandante da PM abre crise institucional com a Polícia Civil do Acre

Para delegado Nilton Boscaro, estão usurpando as funções institucionais e constitucionais da PC

Escancarado a partir do dia 1° de janeiro de 2019, com a chegada de Gladson Cameli e Wherles Rocha ao governo, o fosso que separa a Polícia Militar e a Polícia Civil só aumenta.

Portaria assinada pelo comandante da Polícia Militar, Ulisses Araújo, e publicada no Diário Oficial do Estado de hoje abre uma verdadeira guerra entre as instituições.

Em tese, a portaria seria para “institui diretriz geral de planejamento e emprego da Polícia Militar do Estado do Acre”. Mas não foi vista assim pelo policiais civis.

A situação mexeu tanto com a Polícia Civil, que o sempre pacato delegado Nilton Boscaro recorreu a sua página no Facebook para gritar. “A Polícia Civil do Estado do Acre está sendo alvo de usurpação das suas funções institucionais e constitucionais”, denunciou.

Na portaria assinada por Ulisses Araújo, os policiais militares passam a ter a prerrogativa de isolar o local de crime, o que é atribuição da Polícia Civil , e não da PM, que tem como missão a preservação da ordem pública, ou seja: evitar que o crime ocorra.

Outra usurpação das prerrogativas do Polícia Civil diz que os militares irão lavrar os termos circunstanciados, numa afronta ao que diz a legislação.

Pela lei, os cidadãos podem se recusar a assinar o documento elaborado pela PM, devendo pedir para serem levados para à delegacia, sob pena de poderem ter os seus direitos violados.

Noutro item da portaria, Araújo afirma que o policiamento velado é atividade de preservação pública.

O problema é que o policiamento velado é atividade de investigação criminal. É incompatível com o policiamento ostensivo.

Uma aberração – O presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Pedro Resende, classificou a portaria como aberração. 

Em nota enviada aos demais delegados, Resende enumera as medidas tomadas pela entidade, a fim de tentar coibir o que classificar como usurpação.

A Adepol enviou oficio ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha, para, como coordenador do Sistema Integrado de Segurança Pública, tome providências no sentido de sanear o que classifica como atrocidades.

A entidade contatou o escritório de advocacia para analisar medidas judiciais cabíveis.

As demais medidas adotadas foram: contatara Associação Nacional dos Defensores Públicos para discutir a diretriz e contatar o presidente da associação dos advogados criminais do Acre

“Estamos aguardando resposta da Sejusp para editar norma técnica para orientar os colegas”, adiantou Resende

A Adepol não descarta ir à Justiça para garantir que as suas prerrogativas sejam respeitadas.

Leonildo Rosas

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