Pleno do TJ julga hoje impasse sobre LDO

Pleno do TJ julga hoje impasse sobre LDO

O Pleno do Tribunal de Justiça inicia às 9 horas do julgamento da ação movida pelo PT e o PC do B contra a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) pela Assembleia Legislativa (Aleac).

A LDO foi aprovada ao arrepio do Regimento Interno da Aleac e da Constituição Estadual pela base do governo.

Se houver julgamento dentro da constitucionalidade, dificilmente a votação que legitimou a ilegalidade será mantida.

Leonildo Rosas

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