MPF pede que Governo do Acre detalhe estudos que basearam “Pacto Acre sem Covid”

MPF pede que Governo do Acre detalhe estudos que basearam “Pacto Acre sem Covid”


Dados que fundamentaram o planejamento são essenciais para a fiscalização

Após participar de reunião com integrantes do Governo do Acre e vários entes públicos e privados para apresentação do ”Pacto Acre em Covid”, instituído por meio do Decreto 6.206/2020, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou, por meio de ofício, que o governador do Acre, Gladson Cameli, encaminhe a íntegra dos dados técnicos que subsidiaram a elaboração do plano.

Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo pedido, é fundamental para o MPF, que não participou da elaboração do planejamento, conhecer a íntegra dos fundamentos técnicos do documento, que segundo o Governo, pretende “viabilizar a harmonia entre o desenvolvimento econômico, o direito de proteção à saúde e os valores sociais do trabalho, tendo por finalidade precípua a efetiva proteção do direito à vida” no estado do Acre.

O MPF concedeu o prazo de dez dias para o encaminhamento da documentação solicitada.

Leonildo Rosas

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