MPF, MPAC e DPU movem ação para melhorias no Programa Mais Médicos no Acre

MPF, MPAC e DPU movem ação para melhorias no Programa Mais Médicos no Acre

Estado vive grande vazio assistencial e insuficiência de profissionais

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Acre (MPAC) e a Defensoria Pública da União (DPU), conjuntamente, ajuizaram ação civil pública para forçar a União a promover melhorias no quadro de vagas ativas do Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) disponível para o estado do Acre.

Os órgãos responsáveis pela ação querem que a Justiça Federal obrigue a União a lançar edital que permita o aumento de vagas ativas disponibilizadas no Acre, além de impedir a  redução ou o não provimento de vagas ativas e desocupadas, conforme detalhamento de necessidade apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para compor as equipes de atendimento à saúde da família e a expansão da rede atenção básica de assistência nos municípios acreanos.

Segundo a ação, o grande vazio assistencial e a péssima situação de ineficiência na prestação do serviço de atenção básica à saúde no território acreano são frutos da insuficiência de profissionais médicos em atuação em território acreano, causada pela inércia da União em agir para a ocupação de vagas já existentes.

A ação chama a atenção também para o fato de que o Acre preenche todos os critérios para alocação de vagas do PMMB, tais como a existência de  áreas com percentual elevado de população em extrema pobreza, baixo índice de desenvolvimento humano ou regiões muito pobres, situa-se na região amazônica, apresenta áreas com população indígena e locais com grande dificuldade de atrair e fixar profissionais. 

A situação do Acre com relação à quantidade de médicos disponíveis para a atenção básica é historicamente crítica, especialmente em municípios do interior, cenário que foi agravado ainda mais diante do contexto da atual pandemia de Covid-19.

Os pedidos da ação são para que a União seja proibida de reduzir as vagas do Programa Mais Médicos pelo Brasil já autorizadas, homologadas e alocadas no Acre, com adoção de medidas administrativas para assegurar o imediato preenchimento em caso de vacância.

Além disso, também se pede que a União seja obrigada a lançar anualmente edital para que os municípios e a capital do Acre possam solicitar aumento de vagas do Programa Mais Médicos pelo Brasil, a partir de parâmetros atualizados e, na sequência, sejam adotadas as providências para preenchimento das novas vagas.

Clique aqui e veja a íntegra da inicial da ação.

Leonildo Rosas

Related Posts

Anvisa convoca 11 governadores para discutir problemas em liberação de vacina russa

Anvisa convoca 11 governadores para discutir problemas em liberação de vacina russa

Sindmed cobra melhorias da Sesacre e critica a falta de informação e orientação sobre a Covid-19

Sindmed cobra melhorias da Sesacre e critica a falta de informação e orientação sobre a Covid-19

Marcelo Queiroga aceita convite para assumir o Ministério da Saúde

Marcelo Queiroga aceita convite para assumir o Ministério da Saúde

Acre queria 184, mas conseguiu apenas duas vagas no Programa Mais Médico

Acre queria 184, mas conseguiu apenas duas vagas no Programa Mais Médico

No Comment

Deixe uma resposta