MPF insiste para governo  do Acre prestar informações sobre cumprimento de decretos sobre coronavírus

MPF insiste para governo do Acre prestar informações sobre cumprimento de decretos sobre coronavírus


Informações não têm sido prestadas a contento e dificultam acompanhamento das medidas

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, pela terceira vez, a requisição para que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), preste esclarecimentos sobre como vem sendo feita a fiscalização das determinações contidas nos decretos estaduais que tratam das questões relativas ao combate à disseminação da Covid-19 em território acreano.

O procurador Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela requisição, lembrou ao governador acreano que desde 29 de abril vem dando prazo para que os dados requisitados sejam prestados, sem sucesso. A casa civil do Governo, inclusive, encaminhou dados que nada tem a ver com o que é requisitado pelo MPF.

Diante da atual situação, foi concedido mais um prazo, de cinco dias, para que o Governo informe de que modo está sendo realizada a fiscalização dos estabelecimentos e quais são os órgãos em atuação, notadamente sobre evitar as aglomerações e o distanciamento linear das pessoas, além de elaborar relatório de atendimentos pelo Disque Denúncia (número 181) e quais medidas foram efetivamente adotadas a partir das denúncias recebidas, bem como inclua a quantidade de chamadas não atendidas pelo fato de o número estar ocupado/indisponível.

Além disso, também deverá ser encaminhada lista dos autos de infração e boletins de ocorrência lavrados e multas aplicadas no período de vigência do fechamento do comércio e deverá ser esclarecido de que forma o Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19 tem acompanhado “os resultados do engajamento e do nível de educação comunitária no enfrentamento da pandemia”.

O MPF alertou o governo de que este é o último prazo concedido, e que os dados requisitados caminham no mesmo sentido das últimas ações adotados pela gestão estadual e podem demonstrar alternativas e/ou melhorias para viabilizar o incremento da fiscalização que – como é fato notório – ainda é falha e insuficiente, bem como a cooperação com os demais entes federativos (municípios e União) e a redução da curva de contágio da Covid-19.

Leonildo Rosas

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