MPF apura danos a sítios arqueológicos no Acre

MPF apura danos a sítios arqueológicos no Acre


Procedimentos buscam identificar e punir responsáveis, além de reparar os danos causados

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público e requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar os danos causados a um sítio arqueológico localizado na Fazenda Crichá (atual Fazenda Campo Grande), localizada no município de Capixaba, a 70km de Rio Branco, capital do Acre, bem como para buscar a responsabilização civil e criminal por tais danos.

As providências foram adotadas a partir do recebimento de um relatório de fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, posteriormente, de uma denúncia do pesquisador Alceu Ranzi, reforçando a gravidade do tema.

O inquérito civil tem por objetivo determinar os danos causados pela ação humana neste caso específico e à sua reparação ao final da apuração, o que pode ocorrer por meio judicial ou por composição extrajudicial.

Dentre as diligências iniciais determinadas pelo MPF no inquérito civil, está a requisição ao Iphan de informações sobre a caracterização e a extensão dos danos causados ao sítio arqueológico, as medidas que devem ser adotadas para eventual reparação ou mitigação dos danos, dentre outras.

O MPF também oficiou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) a fim de que informe se, objetivando conferir proteção a sítios históricos ou arqueológicos, foram exigidos estudos prévios ou a anuência do Iphan no procedimento de licenciamento das atividades realizadas na área em que se encontra o sítio arqueológico denominado “Fazenda Crichá”.

Já o inquérito policial, cuja instauração foi requisitada, investigará eventual responsabilidade pelos crimes previstos na lei de crimes ambientais (Lei n. 9.605/1998), que tutela este tipo de sítio, especialmente protegido pela Lei n. 3.924/1961.

A finalização de ambos os inquéritos depende da realização de diligências e por essa razão não há previsão exata para seu encerramento.

Desde 2007, o MPF busca, junto aos órgãos responsáveis, a proteção dos geoglifos, tendo inclusive ajuizado ação civil pública na qual a Justiça Federal entendeu que a ação do Iphan era suficiente no caso. Desde então, dos mais de 500 geoglifos conhecidos, apenas um foi tombado, e o MPF continua cobrando e acompanhando estes processos, com a intenção de que a preservação dos sítios seja efetivada.

Leonildo Rosas

Related Posts

MPAC ingressa com ação civil pública para que o governo Estado realize concurso público para policial penal

MPAC ingressa com ação civil pública para que o governo Estado realize concurso público para policial penal

Atraso na entrega da ponte sobre o Rio Madeira, em Rondônia, poderá ser investigado pelo MPF

Atraso na entrega da ponte sobre o Rio Madeira, em Rondônia, poderá ser investigado pelo MPF

Incra tem 10 dias de prazo para esclarecer ao MPF sobre exigências de vestimentas para acesso à sede no Acre

Incra tem 10 dias de prazo para esclarecer ao MPF sobre exigências de vestimentas para acesso à sede no Acre

Atuação do MPAC garante retomada de voos da Gol para Cruzeiro do Sul

Atuação do MPAC garante retomada de voos da Gol para Cruzeiro do Sul

No Comment

Deixe uma resposta

Colunistas

Encontre-nos

Endereço
Av. Paulista, 123456
São Paulo, SP, CEP: 01311-300

Horário
Segunda—sexta: 9h–17h
Sábados e domingos: 11h–15h