Liberdade de expressão não é liberdade para mentir, ofender, atacar e perseguir

Liberdade de expressão não é liberdade para mentir, ofender, atacar e perseguir

Por Daniel Zen

Liberdade de expressão é, mais que um direito, um princípio constitucional. Espalhar mentiras, notícias falsas (fake news) como se verdadeiras fossem, não é liberdade de expressão: é crime.

Criticar pessoas e/ou instituições é direito que está inserido na dimensão da liberdade de expressão. Proferir, propagar ou difundir mentiras, ataques e ofensas são práticas que não se inserem no âmbito da livre expressão do pensamento: são condutas ilícitas, criminosas.

Nas palavras de Débora Diniz, “liberdade de expressão não é liberdade para mentir, ofender ou perseguir. É liberdade para pensar, falar e escrever de acordo com regras civilizatórias de verdade, de honestidade, de responsabilidade e, se conseguir, de pensamento justo.”

O que o presidente da República, o senhor ministro da Justiça (ex-AGU) e os investigados no âmbito do tal “inquérito das fake news” (empresários, deputados, blogueiros e ativistas) chamam de “liberdade de expressão” é a mais pura defesa do ilícito e da impunidade.

Eles defendem que possam continuar espalhando suas fake news, promovendo execrações públicas, linchamentos morais e destruição de biografias sem que sofram nenhuma espécie de reprimenda, moral ou jurídica. Ou seja: defendem que crimes se transformem em direitos.

O cinismo, a cara-de-pau, a distorção das leis ao seu favor, o discurso autoritário, as medidas totalitárias, enfim, o fascismo dessa gente já nem se disfarça mais: está escancarado.

Vem golpe pela frente. É provável que eles ousem fechar o regime. Estejamos prontos para o pior.

Daniel Zen é deputado estadual (PT/AC), mestre em Direito e professor licenciado da Universidade Federal do Acre (Ufac)

Leonildo Rosas

Related Posts

Opinião: O melhor remédio para a saúde moral da administração Bocalom é Frank Lima pedir afastamento do cargo de secretário

Opinião: O melhor remédio para a saúde moral da administração Bocalom é Frank Lima pedir afastamento do cargo de secretário

Opinião: Em tempo de pandemia, estar vivo é motivo de celebração, cuidado e solidariedade

Opinião: Em tempo de pandemia, estar vivo é motivo de celebração, cuidado e solidariedade

OPINIÃO: O que justifica a tentativa de linchamento midiático a Marcus Alexandre?

OPINIÃO: O que justifica a tentativa de linchamento midiático a Marcus Alexandre?

COMO ASSIM? Sem nunca ter trazido uma dose, Gladson, agora, diz que não comprará mais vacinas

COMO ASSIM? Sem nunca ter trazido uma dose, Gladson, agora, diz que não comprará mais vacinas

No Comment

Deixe uma resposta