Judiciário acreano fiscalizará a implementação de medidas de prevenção a COVID-19 no sistema prisional

Judiciário acreano fiscalizará a implementação de medidas de prevenção a COVID-19 no sistema prisional

Representantes de Órgãos Públicos da assistência social, saúde e do Poder Judiciário debate encaminhamentos de pessoas presas em flagrantes com suspeita de COVID-19

Nesta segunda-feira, 4, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu reunião por videoconferência com representantes dos tribunais estaduais da região Norte, para dialogar sobre as medidas preventivas adotadas contra o novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Pautado na Resolução n° 62/2020, o Comitê de Acompanhamento foi instaurado com o objetivo de proteger a vida e saúde, ou seja, tem o trabalho compromissado com os direitos e garantias individuais, devido processo legal e continuidade da prestação jurisdicional durante a pandemia.

De acordo com os dados apresentados pelo juiz auxiliar do CNJ, Luís Lanfredi, até o momento foram publicados 340 documentos e normativas estaduais no país. Aqui também foi expedido plano de contingência e portarias que representam a articulação das ações locais com a atuação responsável, na qual a gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) possui o desempenho alinhado com a segurança jurídica da política judiciária.

Os 72 participantes reunidos integram os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e membros de organizações internacionais.  O levantamento do Acre foi apresentado pela coordenadora estadual de Proteção à Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari e os juízes de Direito Robson Aleixo, coordenador do GMF no Acre, Andrea Brito, juíza auxiliar da presidência do TJAC e Leandro Gross, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral.

Durante o webinário, os representantes Judiciário acreano comunicaram os dados obtidos no monitoramento: até o dia de hoje, houve três casos confirmados e 20 suspeitas de contaminação no sistema prisional do Acre. No entanto, desses três diagnosticados, dois estão recuperados/curados e um segue em observação. Entretanto, há 30 agentes penitenciários contaminados e 86 sob suspeita. Não há ocorrência de contaminação de adolescentes internos nos institutos socioeducativos.

Também estavam online e atentos às informações do panorama regional, a desembargadora Denise Bomfim e os magistrados: Adimaura Cruz, Ana Saboya, Carolina Bragança, Fábio Farias, Flávio Mundim, Guilherme Fraga,  Gustavo Sirena, Hugo Torquato, Marcos Rafael, Marlon Machado, Rogéria Epaminondas e Romário Farias.

Novamente Lanfredi, mediador da videoconferência, destacou que a  sistematização dos indicadores, audiências virtuais, medidas de soltura, número de infectados e mortes são importantes para canalizar os esforços em ações necessárias, sendo essas as premissas do planejamento nacional. Deste modo, os tribunais estão responsáveis pela fiscalização e avanço na implementação das recomendações.

Após a exposição dos levantamentos estaduais, houve apresentação sobre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Escritório das Nacionais Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), sub-comitê da Organização das Nações Unidas de Prevenção à Tortura  e Organização Mundial de Saúde.

Os correspondentes contribuíram de outros países e o idioma não foi limite para a interação. Mesmo se comunicando em espanhol e português de Portugal, os interlocutores compartilharam diretrizes e externaram sua preocupação sobre o grande número de agentes e servidores do sistema penal  brasileiro acometidos pela COVID-19.

Desta forma, os encaminhamentos focaram na aplicação de formulários para contabilizar o número de apenados/internos pertencentes ao grupo de risco, na fiscalização dos recursos de penas pecuniárias aplicadas no combate ao avanço do coronavírus e na fiscalização inloco das unidades prisionais, com enfoque na disponibilidade de medicamentos, material de prevenção, testes, material de higiene e equipamentos de prevenção.

Leonildo Rosas

Related Posts

MPF recomenda novas adequações na transparência dos gastos públicos com Covid-19 no Acre

MPF recomenda novas adequações na transparência dos gastos públicos com Covid-19 no Acre

Interiorização da Covid-19 pode gerar ‘efeito cascata’ de sobrecarga sobre sistema de saúde no Acre, afirma cientista

Interiorização da Covid-19 pode gerar ‘efeito cascata’ de sobrecarga sobre sistema de saúde no Acre, afirma cientista

MPF insiste para governo  do Acre prestar informações sobre cumprimento de decretos sobre coronavírus

MPF insiste para governo do Acre prestar informações sobre cumprimento de decretos sobre coronavírus

171 é o número de morto pelo novo coronavírus no Acre

171 é o número de morto pelo novo coronavírus no Acre

No Comment

Deixe uma resposta

Beco Sem Saída

Não foi fornecido um URL válido.

Publicidade

Publicidade