Judiciário acreano fiscalizará a implementação de medidas de prevenção a COVID-19 no sistema prisional

Judiciário acreano fiscalizará a implementação de medidas de prevenção a COVID-19 no sistema prisional

Representantes de Órgãos Públicos da assistência social, saúde e do Poder Judiciário debate encaminhamentos de pessoas presas em flagrantes com suspeita de COVID-19

Nesta segunda-feira, 4, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu reunião por videoconferência com representantes dos tribunais estaduais da região Norte, para dialogar sobre as medidas preventivas adotadas contra o novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Pautado na Resolução n° 62/2020, o Comitê de Acompanhamento foi instaurado com o objetivo de proteger a vida e saúde, ou seja, tem o trabalho compromissado com os direitos e garantias individuais, devido processo legal e continuidade da prestação jurisdicional durante a pandemia.

De acordo com os dados apresentados pelo juiz auxiliar do CNJ, Luís Lanfredi, até o momento foram publicados 340 documentos e normativas estaduais no país. Aqui também foi expedido plano de contingência e portarias que representam a articulação das ações locais com a atuação responsável, na qual a gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) possui o desempenho alinhado com a segurança jurídica da política judiciária.

Os 72 participantes reunidos integram os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e membros de organizações internacionais.  O levantamento do Acre foi apresentado pela coordenadora estadual de Proteção à Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari e os juízes de Direito Robson Aleixo, coordenador do GMF no Acre, Andrea Brito, juíza auxiliar da presidência do TJAC e Leandro Gross, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral.

Durante o webinário, os representantes Judiciário acreano comunicaram os dados obtidos no monitoramento: até o dia de hoje, houve três casos confirmados e 20 suspeitas de contaminação no sistema prisional do Acre. No entanto, desses três diagnosticados, dois estão recuperados/curados e um segue em observação. Entretanto, há 30 agentes penitenciários contaminados e 86 sob suspeita. Não há ocorrência de contaminação de adolescentes internos nos institutos socioeducativos.

Também estavam online e atentos às informações do panorama regional, a desembargadora Denise Bomfim e os magistrados: Adimaura Cruz, Ana Saboya, Carolina Bragança, Fábio Farias, Flávio Mundim, Guilherme Fraga,  Gustavo Sirena, Hugo Torquato, Marcos Rafael, Marlon Machado, Rogéria Epaminondas e Romário Farias.

Novamente Lanfredi, mediador da videoconferência, destacou que a  sistematização dos indicadores, audiências virtuais, medidas de soltura, número de infectados e mortes são importantes para canalizar os esforços em ações necessárias, sendo essas as premissas do planejamento nacional. Deste modo, os tribunais estão responsáveis pela fiscalização e avanço na implementação das recomendações.

Após a exposição dos levantamentos estaduais, houve apresentação sobre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Escritório das Nacionais Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), sub-comitê da Organização das Nações Unidas de Prevenção à Tortura  e Organização Mundial de Saúde.

Os correspondentes contribuíram de outros países e o idioma não foi limite para a interação. Mesmo se comunicando em espanhol e português de Portugal, os interlocutores compartilharam diretrizes e externaram sua preocupação sobre o grande número de agentes e servidores do sistema penal  brasileiro acometidos pela COVID-19.

Desta forma, os encaminhamentos focaram na aplicação de formulários para contabilizar o número de apenados/internos pertencentes ao grupo de risco, na fiscalização dos recursos de penas pecuniárias aplicadas no combate ao avanço do coronavírus e na fiscalização inloco das unidades prisionais, com enfoque na disponibilidade de medicamentos, material de prevenção, testes, material de higiene e equipamentos de prevenção.

Leonildo Rosas

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