Incra tem 10 dias de prazo para esclarecer ao MPF sobre exigências de vestimentas para acesso à sede no Acre

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Placa afixada na entrada do prédio proíbe acesso de pessoas com roupas consideradas “inadequadas” pela chefia do órgão

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar a responsabilidade sobre a existência de uma placa na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rio Branco, capital do Acre.

Segundo foto postada em redes sociais, a superintendência do Incra proíbe o acesso de quem estiver trajando roupas como “shorts, calções, bermudas, camiseta regata, minissaias, miniblusa, ou roupas transparentes ou com decote acentuado”.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias oficiou ao superintendente do Incra pedindo que ele explique, em 10 dias, qual fundamento normativo baseou as proibições expostas na placa e encaminhe cópias das deliberações, portarias ou procedimentos administrativos que fundamentaram a afixação do aviso.

O superintendente também deverá explicar ao MPF com qual verba orçamentária a placa foi confeccionada. O procurador responsável pelo caso avaliará quais as medidas a serem tomadas após a resposta do Incra.

Leonildo Rosas

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