Hospital de Feijó está proibido de emitir atestado de óbito por causa desconhecida; corpo terá que ir para o IML de Cruzeiro do Sul

Hospital de Feijó está proibido de emitir atestado de óbito por causa desconhecida; corpo terá que ir para o IML de Cruzeiro do Sul

O que se exige de um administrador é que, no mínimo, conheça a realidade da localidade onde reside.

Esse desconhecimento leva à tomada de medidas descabidas e prejudiciais à população.

No último dia 23 de setembro, a secretária de Estado de Saúde, Mônica Kanaan, enviou ofício à gerente administrativa do Hospital Regional de Feijó, Maria Madalena de Oliveira, que é uma aula de falta de bom senso.

Por determinação de Kanaan, só poderá ser emitido atestado de óbito a quem falecer dentro da unidade.

Segundo a secretária, em caso de morte desconhecida, o corpo deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), para que o médico legista examine os órgãos de cada região do corpo para descobrir as circunstâncias e causa da morte, podendo, assim, atestar óbito.

“Sendo assim, o médico da unidade não é obrigado a lavrar o atestado de óbito de corpo nem a unidade é autorizada a receber o corpo de morte desconhecida”, ordenou Kanaan.

A determinação da secretária talvez fosse correta se não houvessem algumas características próprias no Estado.

Com 22 municípios, o Acre conta com IML apenas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Parentes dos falecidos nos demais municípios terão que arcar com o custo financeiro e emocional por puro formalismo da gestora importada por Gladson Cameli.

Indignado com a medida, o vereador Tarcísio Araújo (PC do B) foi à sua conta no Facebook protestar.

Segundo o parlamentar, o mais grave é que a família que têm que bancar a volta do corpo dos seus entes queridos. “Imaginem a situação das pessoas carentes que não têm condições nem de comprar um caixão”, comentou.

Araújo entende que os secretários ficam trancados em seus gabinetes planejando maldades, contra o povo sofrido.


“O povo perdeu o direito de velar seus entes. Já vou entrar com uma representação no Ministério Público”, adiantou.

Coincidentemente, a orientação da secretária chegou no momento em que aumentou o número de mortes de recém-nascidos na região de Feijó e Tarauacá.

O Ministério da Saúde faz o acompanhamento desses óbitos por meio do Serviço de Verificação de Óbito.

A vigilância de óbitos se enquadra no conceito de vigilância epidemiológica que compreende o conhecimento dos determinantes dos óbitos maternos, infantis, fetais e com causa mal definida e a proposição de medidas de prevenção e controle.

Leonildo Rosas

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