Há mais de dois anos governadores do Brasil estavam preocupados com a violência na fronteira; Gladson Cameli fez pouco caso do encontro

Há mais de dois anos foi alertado que o ovo da serpente estava chocando e quase pronto para estourar,

A violência em todos os estados brasileiros era extremamente preocupante.

O governo do Acre, cuja fronteira é próxima de dois mil quilômetros, tomou a iniciativa de realizar um encontro histórico.

Rio Branco sediou o 1º Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras, no dia 27 de outubro de 2017.

Participaram mais de 20 governadores a quatro ministros de Estado, que assinaram a Carta do Acre, documento que pactuava uma união institucional urgente necessária pela segurança pública no país.

O atual governador Gladson Cameli, que na época exercia um mandato de senador, fez pouco caso do evento. Preferiu ir tratar de articulações políticas para conquistar o posto de governador.

O seu vice-governador Wherles Rocha, então deputado, foi outro que não tratou o encontro da forma com o mesmo merecia.

Rocha talvez tenha feito isso por ser uma especialista em segurança pública, conforme foi vendido nas eleições de 2018.

Mas tudo o que foi tratado no encontro, depois registrado na Carta do Acre, é o que o atual governador, o vice-governador e a equipe de Segurança dizem, principalmente na questão das fronteiras brasileiras.

A Carta do Acre apresentou uma proposta de união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira – em especial, para a juventude – ameaçada pelas drogas, violência e o narcotráfico.

Juntamente com quatro ministros federais, os governadores acordaram a necessidade de unir esforços entre a União e os Estados da Federação em ações planejadas, estruturadas, e integradas entre forças de segurança e as agências de inteligência de todos os níveis.

Entre seus principais pontos, a Carta propunha a adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal, e liberações emergenciais de recursos do Funpen, que acumulavam no valor de R$ 900 milhões.

Sobre as fronteiras, a proposta dos governadores era para que houvesse um fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais.

O documento pedia ainda uma ampliação progressiva da presença das tropas federais – Forças Armadas e Polícias – na faixa de fronteira inclusive por meio do uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados, municípios e países vizinhos.

Os governadores defenderam um maior envolvimento entre todos os poderes da República e o Ministério Público Federal para participar da discussão, sobre a atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas, com base nas propostas apresentadas pelos estados ao governo federal.

Este Portal resgatou a Carta do Acre. Veja que não há novidade. O que existe é a omissão e o desconhecimento de um governo que perdeu o rumo.

Ou melhor dizendo: nunca teve rumo.

Carta do Acre

Nós, governadores de Estado do Brasil e do Distrito Federal, responsáveis pelo pacto federativo e pela unidade da República, cuidadores de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras, com esperança e confiança, nos reunimos em Rio Branco, Acre, trazendo aos senhores presidente da República, presidente do Senado Federal, ministro da Justiça e Segurança Pública, ministro da Defesa, ministro das Relações Exteriores e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um pleito de união pela defesa da vida e reação à maior ameaça já levantada contra a integridade da família brasileira, ora fustigada pelo mal das drogas e pela violência do narcotráfico em todas as suas classes e gerações contemporâneas.

Acreditando numa construção política acima de partidarismo, ideologias e divergências que conturbam o momento nacional, expressamos a mais  elevada consideração de respeito e civilidade, em nome da paz social, da ordem interna e do futuro da nossa juventude, com este Encontro de Governos Estaduais e da Amazônia Sul-Americana, para debater e construir soluções de combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas e munições e à violência.

Consensuamos que a emergência de ações estruturadas, estruturantes e integradas entre o governo federal, suas forças policiais e os governos estaduais, exigem a implantação imediata de:

– Sistema Nacional de Segurança Pública;

– Plano Nacional Integrado entre governo federal e estados para a segurança pública;

– Força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições;

– Fundo Nacional de Segurança Pública, ao modo do Fundo Nacional de Saúde;

– Integração imediata das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal;

– Ação de triplicação, em dois anos, do efetivo do Exército brasileiro nas fronteiras amazônicas, do Centro-Oeste e do Sul;

– Ação de ampliação da presença da Marinha e da Aeronáutica na Amazônia, no Centro-Oeste e no Sul;

– Ação de duplicação dos efetivos das polícias Federal e Rodoviária, em dois anos, nas regiões amazônicas, Centro-Oeste e Sul, repondo o incentivo às áreas de fronteira;

– Comissão nacional envolvendo o Ministério da Justiça (MJ) e governos estaduais para execução das ampliações previstas de presídios estaduais e federais;

– Transferência para presídios federais de todos os sentenciados ou provisórios envolvidos em crimes transnacionais ou vinculados ao narcotráfico, tráfico de armas e munições;

– Cooperação imediata e permanente do governo brasileiro, por meio do Itamarati, MJ e GSI, com governos estaduais do Brasil e governos nacionais da Amazônia Sul-Americana;

– Pacto emergencial de crédito dos recursos do Funpen, no valor de 100 milhões de reais para cada estado, visando à emergência dos sistemas prisionais e à integração das inteligências policiais, sob coordenação do MJ e GSI, e liberação a partir de janeiro de 2018;

– Comissão Especial com participação do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República e governos estaduais e federal para atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas;

– Esforço adicional dos governos estaduais para a ampliação de programas que coloquem a juventude no centro da agenda com cultura e esportes (artes, música, dança, artes marciais e programas inovadores), tendo, ainda, atenção ampliada para as clínicas de recuperação e tratamento de dependentes químicos, chamando a sociedade civil para ampliar a sua participação, por meio de escolas, igrejas, organizações não-governamentais e todas as formas de comunidade, pelo caminho do diálogo franco e aberto, partilhando esperança e responsabilidade.

Muito além da política partidária, da agenda de espetáculo, das fogueiras das vaidades, a Carta do Acre é um aceno aos melhores valores e à solidariedade histórica do povos sul-americanos, especialmente nas fronteiras da Amazônia, do Centro-Oeste e do Sul, em favor da vida, da paz e, especialmente, do legado que nos cabe construir para as gerações futuras.

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