Governo do Estado engorda o cofre com o aumento da tarifa de energia abusiva pela Energisa

Antes de iniciar a leitura do texto, observe bem as quatros imagens que antecedem as palavras.


Elas, por si só, revelam a fragilidade na palavra de um governante que não titubeia em bravatear e, como um jato, muda o que disse minutos antes.


Gladson Cameli tem se revelado um mendacioso governador. Age como se as pessoas fossem asininos e vai levando todos na flauta.


Atualmente, a população acreana vive a excruciante situação com o aumento abusivo da conta de energia elétrica.

A Energisa, empresa que comprou a Eletroacre por R$ 50 mil, não está tendo dó na cobrança do serviço prestado.


Em março, quando ainda estava saboreando a vitória, Cameli foi à imprensa declarar que mandou a Secretaria da Fazenda elaborar um estudo para verificar a possibilidade de baixar o ICMS da energia elétrica.


Declaração dele: “Se for necessário, vou abaixar o ICMS da energia elétrica. Mas preciso da autorização do Confaz para tal medida. Estou aguardando a resposta da secretária da Fazenda. Não dá mais para a gente pagar uma conta de energia tão alta”.


Um mês depois, em abril, o filaucioso governador falou ainda mais grosso. Voltou à imprensa para afirmar que houvera determinado que o ICMS fosse reduzido em todo o Estado.

“Determinei à secretária de Fazenda que peça autorização ao Conselho Nacional de Politica Fazendária, o Confaz, pois isso não depende só de mim. Mas essa medida vai facilitar e baixar a taxa de ICMS e, consequentemente, reduzir o preço da energia elétrica aqui no Acre”, declarou.


Este Portal do Rosas identificou patranha na história e alertou que havia necessidade de autorização do Confaz para tomar a decisão.


Foi dito que, se o governador quisesse, poderia simplesmente fazer via redução das alíquotas de 16% (consumo acima de 100 kWh até 140 kWh) e 25% (consumo mensal acima de 140 kWh), baixando-as para valores de 12% em diante.


O problema é que há uma gigante pedra no meio do caminho. Cameli.
Se ele fala tanto de rombo, como renunciar receita, quando ele mesmo diz que o que entra no caixa do tesouro é insuficiente?


A pedra gigante está no artigo 14 da Lei Complementar número 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


O mencionado artigo diz: “ Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, para atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias”.

Não há previsão orçamentária para redução de alíquota do ICMS este ano.


Para fazê-la seria necessário apurar impacto e demonstrar que será compensado com outro tributo.


O governo está com o limite acima do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.


O aumento abusivo nas cobranças das faturas de energia é ruim para o consumidor, mas excelente para o cofre do Estado, que aumenta a arrecadação com o ICMS da energia. Essa é a equação que não foi exposta.

A proibição da LRF e o aumento da receita, certamente, levaram Gladson Cameli a dizer que não irá reduzir o ICMS da energia.

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