Ex-governadores – PGE está com o parecer pronto; devem cair pensões a partir de 1988

Ex-governadores – PGE está com o parecer pronto; devem cair pensões a partir de 1988


É inverídica a informação de que Cameli mandou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) notificar a todos os ex-governadores ou pensionistas sobre a retirada dos subsídios mensais, que recebem por terem exercido cargos de governadores.

Se foi Cameli quem fez chegar essa informação à imprensa, ele apenas estaria antecipando o 1º de abril.

É verdade, porém, que a PGE está com o parecer pontinho. Já saiu do forno.

A tendência é que percam a pensão todos aqueles que passaram a receber o benefício após a promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

Também corre o risco de ficar sem receber as pensionistas de Ruy Lino e Anibal Miranda. Eles nunca foram governadores eleitos do Estado.

O assunto pensão de governadores sempre foi muito polêmico.

No fim da década de 1990, o então governador Orleir Cameli extinguiu o benefício.

No governo sequente, de Jorge Viana, o benefício voltou.

O projeto foi apresentado por um primo de Cameli e oposição a Viana, o então deputado estadual Vagner Sales.

Sales atualmente é secretário de Articulação do governo.

O direito à pensão ao atual e aos próximos governadores caiu. Projeto do atual líder do governo, Gehlen Diniz, foi aprovado há dois anos.

A aprovação do projeto de Diniz retirou todo o artigo 77 da Constituição Estadual. Também acabou com o objeto de ação da OAB que tramitava no STF.

O óbvio é que PGE proponha derrubar os pós 1988. Mas se quiser pegar todos mundo, o veneno jurídico é outro.

Terá que ingressar no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Constitucionais.

Leonildo Rosas

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