Desembargadora joga decisão sobre vaga no TCE para o pleno do Tribunal de Justiça

Desembargadora joga decisão sobre vaga no TCE para o pleno do Tribunal de Justiça

Aleac está proibida de aprovar outro nome até a decisão do Judiciário

A desembargadora Regina Ferrari proibiu a Assembleia Legislativa (Aleac) de realizar qualquer aprovação de candidato, atual ou futura, para ocupar a 6ª vaga de cargo de conselheiro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) até a análise pelo pleno do Tribunal de Justiça.

Ferrari decidiu sobre Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas, contra ato praticado pela deputada Maria Antônia (presidente em exercício da Aleac, responsável pela assinatura do ato) e o presidente Nicolau Júnior.

A entidade ingressou com o mandado de segurança contra a rejeição da indicação da auditora substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza a ocupar a 6ª vaga do cargo de Conselheiro do TCE/AC, por não preencher o requisito da idade máxima de 65 anos.

Leonildo Rosas

Related Posts

Inquérito que investiga Marcio Bittar por uso de cota parlamentar fica no STF

Inquérito que investiga Marcio Bittar por uso de cota parlamentar fica no STF

Justiça Federal  acolhe pedidos do MP e Defensorias e ordena que vacinação de forças de segurança do Acre siga as regras de prioridades

Justiça Federal acolhe pedidos do MP e Defensorias e ordena que vacinação de forças de segurança do Acre siga as regras de prioridades

Justiça condena delegado e agente por prática de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência

Justiça condena delegado e agente por prática de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência

Judiciário do Acre realiza mais de 2 milhões de atos durante o primeiro ano da pandemia

Judiciário do Acre realiza mais de 2 milhões de atos durante o primeiro ano da pandemia

No Comment

Deixe uma resposta