Deputados da oposição irão à Justiça contra mudanças na LDO; governador sancionou a lei

Deputados da oposição irão à Justiça contra mudanças na LDO; governador sancionou a lei

Fotos: Sérgio Vale

Vai parar na Justiça o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Deputados da oposição preparam a peça jurídica para dar entrada ainda esta semana.

O Diário Oficial de hoje trouxe nova lei assinada pelo governador Gladson Cameli, revogando artigos da lei semelhante promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), Nicolau Júnior, em setembro.

Para os deputados oposicionistas, o governo fez um “contrabando” legislativo ao apresentar no projeto mudando a LDO que havia sido aprovada na Aleac.

A quizília sobre à LDO foi provocada pelo governo, que descumpriu acordo firmado com os deputados e representantes dos demais poderes, ao vetar artigos aprovados no projeto original

Insatisfeitos com a quebra do acordo, 20 deputados derrubaram os vetos. A crise foi instalada. Em represália, Gladson Cameli exonerou 340 cargos indicados por deputados.

As exonerações foram revogadas após recuou dos deputados.

Com a base domesticada, Cameli apresentou novo projeto e conseguiu a aprovação.

O problema é que o projeto tem vícios, pois confronta com o regimento interno da Aleac e com a Constituição Estadual.

Leonildo Rosas

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