Daniel Zen denuncia possível fraude em licitação do governo do Estado

Assessoria

O deputado Daniel Zen (PT) denunciou nesta quarta-feira, 12, na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma possível fraude no processo de licitação das secretarias estaduais de Educação (SEE) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict). Segundo o parlamentar, o credenciamento, decorrente do chamamento público divulgado no Diário Oficial da última sexta-feira, 7, pode estar burlando a Lei n° 2.548/2012.

“No resultado da chamada pública há 14 entidades credenciadas para fornecer alimentos para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, a cujo resultado a Educação aderiu. Ocorre que apenas oito destas empresas são indústrias locais e as outras são empresas atacadistas de comércio, que podem comprar produtos de outros estados”, explica o parlamentar.

Porém, Zen afirma que o processo não deixa dúvidas de quem pode participar desta modalidade específica de licitação. “Tanto a Lei, quanto o decreto e também o edital da chamada pública são claros ao restringir a participação apenas às indústrias e produtores rurais locais. Só indústrias, associações e/ou cooperativas de produtores rurais podem participar dessa modalidade de licitação”.

A Lei nº 2.548 foi uma construção do governo do Estado em 2012, junto com o setor industrial e rural, para promover o emprego e a renda locais. Na época, Zen ocupava o cargo de secretário de Educação e contribuiu tanto para o texto da Lei quanto para o Decreto que a regulamenta.

O parlamentar informou que irá entrar com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurado as possíveis irregularidades no processo. “O chamamento público é para beneficiar o produto e produtor acreano”, afirma.

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