Cameli sofre mais um apagão de conhecimento; para reduzir tarifa de energia não precisa de autorização do Confaz

Cameli sofre mais um apagão de conhecimento; para reduzir tarifa de energia não precisa de autorização do Confaz

Excelente frasista, o ex-craque e atual senador Romário disse que Pelé, considerado o Rei do Futebol, “calado era um poeta”.

O mesmo serve para Cameli. A poesia fica melhor quando ele não abre a boca.

A um site local, querendo fazer demagogia, declarou que determinou à sua equipe econômica estudo para reduzir a tarifa do ICMS sobre a energia elétrica.

E disse mais: “Preciso de autorização do Confaz para tal medida”.

Errou ou mentiu. Ou está mal assessorado.

Não há necessidade de autorização do Confaz para tomar a decisão.

Ele, se quiser, pode fazer via redução das alíquotas de 16% (consumo acima de 100 kWh até 140 kWh) e 25% (consumo mensal acima de 140 kWh), baixando-as para valores de 12% em diante.

Mas há pedras no meio do caminho do poeta Cameli.

Se ele fala tanto de rombo, como renunciar receita, quando ele mesmo diz que o que entra no caixa do tesouro é insuficiente?

Segunda e maior pedra está no artigo 14 da Lei Complementar número 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O mencionado artigo diz: “ Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias”.

Não há previsão orçamentária para redução de alíquota do ICMS este ano,

Para fazê-la seria necessário apurar impacto e demonstrar que será compensado com outro tributo.

Hugo Costa

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