Cameli pode até reduzir taxação do ICMS da energia, mas o dinheiro para suprir a perda de receita sairá do nosso bolso

Cameli pode até reduzir taxação do ICMS da energia, mas o dinheiro para suprir a perda de receita sairá do nosso bolso


Não existe almoço grátis.


Cameli falou que pode vir a reduzir a taxação do ICMS da energia elétrica no Acre. Declarou que determinou à sua equipe econômica que fizesse um estudo de viabilidade.


Aparentemente, a notícia soa como muito boa. Mas fica somente na aparência.


Se acontecer essa redução, o governo terá que fazer a compensação da perda de receita. Está na Lei de Responsabilidade Fiscal. É obrigação legal.


Essa nessa compensação de receita onde reside o problema.


O aumento da tarifa de energia pagaria a perda de receita com a isenção. É isso mesmo.


Na faz muito tempos, a empresa Energisa, que comprou a nossa antiga Eletroacre por R$ 50 mil, aumentou em mais de 20% energia consumida por acreanos e acreanas.


Obviamente que essa majoração vai favorecer o aumento da arrecadação.


Nesse caso, o governo daria com uma mão, mas tiraria com a outra.


Mas, se quiser realmente fazer a redução, Cameli, ao contrário do que declarou, não precisa ir até o Confaz.
Bastas reduzir as alíquotas de 16% (consumo acima de 100 kWh até 140 kWh) e 25% (consumo mensal acima de 140 kWh), baixando-as para valores de 12% em diante.


Acendam a luz para acompanhar a movimentação

Hugo Costa

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