Ao tentar legitimar PL da desafetação, deputada reforça apoio dos maiores desmatadores da Resex Chico Mendes

Ao tentar legitimar PL da desafetação, deputada reforça apoio dos maiores desmatadores da Resex Chico Mendes

Por Fábio Pontes

As declarações da vice-presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasileia e Epitaciolândia (Amoprebe), Luíza Carlota, dada em entrevista ao blog em 28 de junho, levaram os integrantes da bancada da motosserra a buscar uma reação. A primeira delas foi tentar desmistificar as falas da liderança comunitária de que os parlamentares defensores do projeto (PL 6024) que desafeta áreas da unidade de conservação não consultaram os moradores antes de propor a matéria.   

Além de não ter realizado audiências dentro da Resex para ouvir os extrativistas, a bancada propôs um PL que beneficia os maiores desmatadores e infratores ambientais que hoje são donos de fazendas de gado dentro da unidade.

“Não posso falar em nome do presidente [da associação], mas posso afirmar que não aconteceu nenhuma consulta aos moradores. Eles [os extrativistas] ficaram sabendo do projeto porque eu fui na reserva e comuniquei. Mas nós, enquanto morador ou como integrante da diretoria, nunca fomos consultados”, disse Carlota ao blog. 

As declarações causaram impacto negativo e deslegitimam a proposta de lei, apresentada no final do ano passado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) na Câmara. Mal redigido e sem apresentar uma área contínua para ser desmembrada, o PL 6024 tem como principal proposta retirar de dentro da reserva diferentes áreas (polígonos) espalhadas pela UC, beneficiando apenas os moradores que já desmataram em mais de 50% suas propriedades e respondem a processos movidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio. 

Para passar a imagem de certa legitimidade social ao seu projeto, a deputada Mara Rocha distribuiu para a imprensa local release de sua assessoria sobre reunião com moradores da Reserva Chico Mendes na qual eles manifestam, por meio de carta, apoio à matéria legislativa. O problema é que os participantes da reunião são os mesmos que, em outubro do ano passado, reuniram-se com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para pedir o fim das fiscalizações pelo ICMBio dentro da unidade.

Entre eles está Rodrigo Oliveira Santos, condenado por crime de grilagem de terras públicas. Ele já chegou a ser preso em flagrante por desmatamento e indiciado pela Polícia Federal por ameaças a fiscal do ICMBio. Para passar a imagem de que são lideranças de base representantes das comunidades, eles criaram uma associação: a dos produtores rurais da comunidade Maloca e Comunidades do Rubicon, Porvir, Ramal dos Pereira e da Torre. Essas são, justamente, as colocações mais desmatadas e alvo de processos judiciais, que podem resultar até na expulsão dos donos.   

As associações consideradas como representantes legítimas dos moradores e que possuem assento no conselho deliberativo da Resex, com poder de voto para definir os rumos da reserva, não são favoráveis ao projeto de lei. 

São cinco as associações que reúnem os extrativistas dos sete municípios onde fica a área da Resex: a Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Xapuri (Amoprex), a associação de Assis Brasil (Amopreab), a associação de Brasileia e Epitaciolândia (Amoprebe), a associação de Sena Madureira (Amopresema) e a de Capixaba e Rio Branco (Amoprecarb). Na reunião da deputada Mara Rocha não estava presente nenhuma liderança destas associações.

Veja a matéria completa.

Leonildo Rosas

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