O PL autoriza que instituições financeiras suspendam as cobranças dos consignados em vigência dos funcionários públicos estaduais por 90 dias
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovaram, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 149/2020 que suspende as cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido) e será encaminhado para sanção do governador Wilson Lima (PSC). O PL autoriza que instituições financeiras suspendam as cobranças dos consignados em vigência dos funcionários públicos estaduais, pelo período de 90 dias em todo o Estado do Amazonas. Além disso, os empréstimos consignados que tiverem a cobrança suspensa serão cobrados 60 dias após o término do período de suspensão, sem incidência de juros ou multa.
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